20 de June de 2019

TJ nega pedido da defesa e mantém liminar que determina afastamento do prefeito de Madre de Deus

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu o pedido da defesa do prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (PP), que tentava reverter decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinando seu imediato afastamento do cargo. A decisão foi publicada na edição da última quinta-feira (13) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), conforme informações do BNews.

Segundo o site, o juiz de primeiro grau havia negado uma liminar requerida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em 2017, o que ajuizou uma ação contra Andrade, o vereador Anselmo Duarte Ambrozzi da Silva e os servidores Adailton Cosme dos Santos, Tania Maria Pitangueiras de Jesus e Jibson Coutinho de Jesus por improbidade administrativa, referente a denúncia de superfaturamento de contratos, criação de cargos comissionados entre outros.

O prefeito recorreu da decisão, alegando que o juízo de 1º grau não tratou dos supostos atos que lhe são atribuídos na decisão, e que se limitou a fundamentar seus argumentos no princípio. Da mesma maneira, a defesa do chefe do executivo municipal afirma que não houve análise da defesa prévia fornecida, assim como dos documentos apresentados pela defesa do acusado – que comprovariam a inocorrência de atos de improbidade.

O prefeito também declarou que a concessão de diárias pagas aos vereadores é sempre precedida de solicitação administrativa, e que a contratação em separado de combustíveis e locação de veículos é uma prática comum. Destacou ainda que os gastos realizados com as instalações da sede do Legislativo municipal ocorreram em virtude do aumento no número de vereadores de nove para 11, e que tudo foi precedido de procedimento licitatório regular.

Recurso

Em decisão da última quarta-feira (12), a desembargadora Silvia Zarif, da Primeira Câmara Cível, entendeu que não há carência de fundamentação na decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública quanto a utilização do in dubio pro societate. “Ele se encontra suficientemente amparado por análise, mesmo que superficial (como é inerente a esta fase processual), da impressão trazida aos autos dos elementos de prova ali colhidos”, avaliou.

Para a desembargadora, a discussão em torno do acordo firmado entre os acusados é pautada na “acentuada evidência de violação à princípios da Administração Pública”. Da mesma maneira, para Zarif, as alegações ou provas trazidas no agravo não são capazes de refutar a decisão questionada pelo réu.

A relatora também intimou o MP-BA a apresentar contrarrazões referentes ao agravo dentro do prazo legal estipulado, se assim for de desejo do órgão. A decisão é passível de recurso.

/Via BNews

 

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