15 de October de 2019

Supremo determina intervenção na Bahia e punição a Rui Costa caso Estado não pague dívida

Uma sentença do STF – Supremo Tribunal Federal, publicada nesta segunda-feira(22), no Diário Oficial do STF, determinou a possibilidade de congelamento de contas da Bahia e até mesmo a detenção do governador Rui Costa (PT) caso o Estado não pague uma dívida de R$ 5 mil em honorários advocatícios.

A dívida é resultado de uma Ação Cível Originária (ACO) da Bahia contra o governo federal acerca de um convênio na área de segurança e deve ser paga em até 30 dias, segundo determinação da ministra Rosa Weber.

De acordo com o despacho, o governo do estado não cumpriu duas outras notificações enviadas pelo STF, a primeira delas em dezembro de 2017, e por isso correrá o risco de sanções mais graves.

Além da possibilidade de intervenção da União a fim de sequestrar a quantia devida, a ministra relatou a possibilidade de congelamento de contas do estado e até mesmo a prisão do governador Rui Costa por crime de responsabilidade, caso o pagamento não seja feito dentro do prazo.

De acordo com Weber, frustrar pagamento determinado por sentença judiciária pode sujeitar a Rui pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Com informações do Bahia Notícias.

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