18 de September de 2019

STF nega pedido de liberdade a Moreira Franco

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (22) pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco, preso nessa quinta-feira (21) junto com o ex-presidente Michel Temer, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato.

A defesa do ex-ministro fez dois pedidos. No primeiro, alegava que havia suspeita de caixa dois entre os crimes atribuídos a Moreira Franco e que, portanto, o caso que trata de desvios na usina de Angra 3 deveria ser remetido à Justiça eleitoral. Os advogados alegaram que o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, um dos delatores do esquema, afirmou que “deveria fazer doações para cúpula do PMDB”.

Para o Ministro Marco Aurélio, o argumento que a análise do caso não pode ser feita dentro do processo que julgou a competência da Justiça Eleitoral pelo Supremo.

O ministro também não tomou conhecimento do argumento de que Moreira Franco deveria ser solto pelo Supremo porque não haveria fato novo entre os motivos alegados para sua prisão. Segundo Marco Aurélio, não cabe à corte julgar o pedido de habeas corpus, mas ao Tribunal Regional Federal (TRF).

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