Saiba como conseguir os 600 reais do governo e se você tem direito a este auxílio

Senado aprovou o benefício na segunda-feira (30). Confira quem tem direito ao auxílio de R$ 600 e como pedir o benefício.

Vendedor autônomo terá direito ao auxílio emergencial do governo se seguir aos critérios de seleção
Vendedor autônomo terá direito ao auxílio emergencial do governo se seguir aos critérios de seleção.

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a princípio pelo período de três meses, tempo estimado para que dure a pandemia do coronavírus, mas, poderá ser prorrogada. Ainda falta a sanção do presidente Bolsonaro para passar a valer.

O projeto de lei (PL 1.066/2020) define os seguintes critérios:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:

  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
  • Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Além disso, o candidato não pode ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200.

Bolsa Família

Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Como será feito o pagamento do auxílio de R$ 600?

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Quem já possui algum tipo de contrato pode receber o auxílio de R$ 600?

O trabalhadores que possuem contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição.

Mães solteiras receberão o auxílio?

Sim, as mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

Como será feita a verificação do candidato para que ele receba o auxílio de R$ 600?

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

Quantos serão os beneficiados no Brasil pelo auxílio de R$ 600?

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, publicou nas suas redes sociais mensagem na qual pede ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que sancione imediatamente o PL 1.066/2020.

Sobre Saint Clair Lôbo 22 Artigos
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