23 de August de 2019

Rui Costa tem contas aprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou,
durante sessão na tarde desta terça-feira (4), as contas relativas ao ano de
2018 do governador Rui Costa (PT) por 5 a 1. Votaram a favor o relator Antônio
Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina
Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.

Aprovadas pelo quarto ano consecutivo, as contas passaram
por análise da Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas, entidade
instituída por decreto governamental para definir ações corretivas baseadas nas
ressalvas citadas pelo TCE. O comitê é composto pelas unidades sistêmicas da
Administração Estadual e presidida pela Auditoria Geral do Estado (AGE).

Entre as medidas realizadas pela comissão, estão a
implantação do Conselho Gestor de Acesso à Informação (CGAI), a regulamentação
do procedimento de classificação e desclassificação de informações sigilosas, a
publicação de norma de orientação técnica dedicada aos eventos contábeis relacionados
aos contratos de Parcerias Público-Privadas, o fortalecimento do trabalho de
recuperação de débitos fiscais por meio do Cira – Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos e a possibilidade de interposição de recursos por meio do
Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública – TAG.

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