15 de October de 2019

Proposta da CNH exclui exame toxicológico para motoristas profissionais

Além de ampliar a validade da habilitação e dobrar o limite de pontuação de multas, o projeto de lei entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4, altera outros pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes de entrar em vigor, entretanto, o texto será discutido em comissões especiais e aprovado pelos parlamentares.

O texto aumenta de 20 para 40 o limites de pontos na habilitação que um motorista pode ter em um período de um ano. O projeto prevê também a ampliação de cinco para dez anos da validade da CNH — o que significa que, depois desse período, o condutor precisará passar por exames de aptidão física e mental. Para pessoas acima de sessenta anos, a validade também será ampliada de dois anos e meio para cinco anos.

De acordo com o novo projeto, o condutor deverá manter acesos os faróis do veículos por meio da utilização da luz baixa em rodovia de faixa simples no período noturno e durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Caso descumpra, o motorista não receberá multas, mas terá acréscimo de pontos de infração.

O texto inclui também a exigência de cadeirinha para crianças com idade até sete anos e meio nos veículos adaptados ao peso e à idade. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será o responsável por liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências, “não sujeitos ao registro, licenciamento e emplacamento para circulação nas vias”.

Ainda, os motoristas profissionais não precisarão realizar o exame toxicológico — realizado a partir da coleta de cabelo ou pelo para detectar o consumo de drogas. O projeto prevê também a digitalização dos documentos veiculares, citado como “inovação digital”.

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