16 de September de 2019

Para Bolsonaro, se decreto de armas for inconstitucional tem que deixar de existir

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, “se for inconstitucional, [o decreto] tem que deixar de existir”. Essa declaração foi dada pelo presidente durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental da construção da segunda ponte entre Brasil e Paraguai, nesta sexta-feira (10).

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, estabelecer um prazo de cinco dias para o governo apresentar mais explicações sobre o decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas.

“Teremos um bom embate no tocante a isso [decreto das armas], pode ter certeza. Não estamos fazendo nada mais do que o povo quis em 2005. E estamos dentro do limite da lei. Se for inconstitucional, tem que deixar de existir”, falou Bolsonaro. O Presidente ainda afirmou que o decreto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário de Câmara.

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