16 de July de 2019

Onyx garante votação da Previdência na próxima semana

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao G1 que a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está “garantida” para a semana que vem.

“Não é será. Está garantida. O que a gente combinou, e eu tenho falado com muita gente, é que vai ser semana que vem”, declarou.

A proposta está travada no colegiado após pressão de deputados do Centrão e da oposição por mudanças no texto. O governo negocia as alterações durante o feriadão da Páscoa.

As siglas pressionam o relator pela retirada dos seguintes pontos, considerados “jabutis” (pontos que não têm relação com Previdência):

  • fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados;
  • possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal por projeto de lei complementar;
  • exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma;
  • trecho que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Os deputados também pressionam pela retirada no texto do trecho que acaba com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para trabalhadores aposentados e de pagar a multa de 40% em caso de demissão e mudanças no abono salarial.

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