18 de September de 2019

Ministro do STF autoriza presas transexuais a cumprir pena em cadeias femininas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (26) presas transexuais a cumprir pena em penitenciárias femininas.

A decisão de Barroso atendeu a pedido da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros e é liminar (provisória).

Diante disso, o ministro já pediu ao presidente do STF, Dias Toffoli, para marcar uma data para o plenário da Corte analisar se mantém ou derruba a decisão.

“Transexuais e travestis encarceradas são, assim, um grupo sujeito a uma dupla vulnerabilidade, decorrente tanto da situação de encarceramento em si, quanto da sua identidade de gênero. Trata-se de pessoas ainda mais expostas e sujeitas à violência e à violação de direitos que o preso comum”, escreveu o ministro na decisão.

Segundo informou o G1, a ação foi protocolada no Supremo em junho do ano passado e questiona normas do governo que preveem a separação das pessoas, deixando as transexuais em local específico em prisões masculinas.

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