15 de October de 2019

Ministro da Educação é alvo de inquérito do MPF por nota sobre protesto

Declarações e atos do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra estudantes e professores levaram duas procuradorias do Ministério Público Federal (MPF) a questionar sua conduta à frente da pasta.

 Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaurou inquérito ontem, depois de o ministro enviar nota às escolas em que desautoriza pais, alunos e professores a estimularem e divulgarem protestos.

Segundo o MPF, a nota fere artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o que assegura à família e ao Estado o direito e o dever à educação. A procuradoria federal encaminhou ao Ministério da Educação um pedido para que cancele a nota enviada. O órgão deu prazo de dez dias para que o MEC informe se acatará a recomendação, sob risco de ficar sujeito a medidas judiciais.

O MPF também orientou a pasta a se abster de “cercear a liberdade de professores, pais e responsáveis, pela prática de manifestação livre de ideias”.

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