Medida Provisória 927 permite suspensão de contratos e salários por 4 meses

MP prevê adiantamento de férias e FGTS

FGTS poderá ser adiantado durante a pandemia

Neste domingo (22/03), o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória e permitiu a suspensão de contratos de trabalhos e salários por 4 meses durante o período da pandemia. A MP 927 foi publicada no Diário Oficial da União.

A mudança das regras trabalhistas estavam sendo discutidas nas últimas semanas e as propostas dividiram vários dos advogados presentes. O Congresso Nacional, a partir de agora, tem 120 dias para analisar essa provisória. Segundo o governo, a mudança vem para tentar evitar demissões em meio a crise gerada pelo coronavírus.

De acordo com a Medida Provisória, durante esse período de suspensão do contrato, o empregador precisa oferecer qualificação online e manter os benefícios, como plano de saúde. Se esses serviços não forem oferecidos, o empregador precisa pagar salários e encargos sociais, além de ficar sujeito a penalidades previstas na lei.

Durante a suspensão, a empresa não precisará pagar salário, mas pode conceder uma ajuda compensatória, com um valor negociado entre ambos.

O texto da MP estabelece regras para teletrabalho, antecipação de férias individuais e coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e adiantamento do FGTS.

A Medida Provisória 927 prevê o adiantamento de férias no período de 48 horas, desde que o trabalhador seja avisado. Para os que trabalham na área de saúde e com serviços essenciais, as férias serão suspensas.

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