15 de October de 2019

Justiça homologa acordo da Prefeitura de Camaçari com servidores

O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, homologou nesta segunda-feira (29) a sentença do acordo de reposição salarial firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Sindsec). O documento declara extinta a ação ordinária coletiva movida pelo Sindsec contra a Prefeitura, que garantiu uma reposição salarial de 14,42 %, em quatro parcelas ao funcionalismo (entre servidores da ativa e aposentados). Duas a serem pagas esse ano e duas em 2020.

O impacto na folha de pessoal do município será de R$ 33, 3 milhões até
o próximo ano. Em contrapartida, os servidores aceitaram abrir mão do
retroativo, que implicaria num desembolso de R$ 78 milhões pela Prefeitura. O
acordo afasta também eventuais ameaças de paralisação de parte dos servidores,
o que não trará prejuízos à prestação de serviços para a população.

O prefeito Elinaldo Araújo declarou que superado o impasse com o
funcionalismo e a questão do Centro Comercial de Camaçari, cujo acordo com o
Ministério Público também acabou com a tensão devido ao risco que existia de
fechamento da feira, vai se empenhar mais ainda para melhorar a qualidade de
vida do camaçariense. “Não digo que estamos com todos os problemas superados,
mas a partir de agora a gestão poderá dedicar total atenção ao Programa de
Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental, a ser financiado pelo
empréstimo obtido junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina. As
intervenções na infraestrutura vão transformar pra melhor nosso município e
terão implicação, inclusive, na questão do desemprego, já que canteiro de obra
significa trabalho para a mão de obra local”.

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