11 de November de 2019

Juíza da Bahia manda MEC suspender cortes nas universidades federais

A juíza federal, Renata Almida de Moura Isa, da 7ª Vara Federal da Bahia, mandou o Ministério da Educação (MEC) suspender os cortes em universidades federais. Ao lado da UFBA a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) – foram as três primeiras do Brasil a ter verbas bloqueadas pelo MEC.

Caso a decisão não seja cumprida no prazo de 24h, haverá uma multa diária de R$ 100 mil.

“Acolho o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos bloqueios realizados pelo MEC sobre as verbas discricionárias do orçamento das universidades federais”, escreveu. A juíza cita “diversas ações populares e ações civis públicas” que tiveram a mesma solicitação.

A magistrada ressaltou que, a não ser quando é “verificada ilegalidade ou exigência que se afaste das normas constitucionais”, não cabe ao Judiciário inteferir em bloqueios determinados pelo Executivo.

Ela também criticou ataques do ministro da Educação, Abraham Weintraub, às universidades federais – que acusou instituições de estarem promovendo ‘balbúrdia’.

“Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e Ufba, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências”, seguiu.

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