5 de December de 2019

Equipe de Bolsonaro lamenta aprovação de PEC e culpa articulação política

Integrantes da equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) lamentaram a aprovação, nesta terça-feira (26) pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição que limita o poder de gastos do governo.

A proposta, aprovada rapidamente após ser pautada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trava uma queda de braço com o Palácio do Planalto. O texto vai na contramão do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendia fazer com o orçamento da União.

Um alto integrante da pasta classificou a aprovação como “terrível”. Guedes defende uma desindexação e uma desvinculação total do Orçamento, de modo que o Legislativo e o Executivo tenham mais condições de decidir sobre políticas públicas.

A ideia do chefe da pasta econômica é enviar uma PEC tratando do assunto depois da tramitação da reforma da Previdência.

Atualmente, o governo consegue mexer em menos de 10% das despesas primárias (sem contar os gastos com juros). A maior parte das despesas já está comprometida com aposentadorias, salários e repasses para saúde e educação. Do que sobra, o governo ainda tem que contingenciar uma parte no começo do ano para adequar a despesa à receita que entra com a arrecadação.

Dificuldade de contigenciamento

Um técnico do ministério destacou que, na prática, a PEC vai aumentar a vinculação e o valor das emendas impositivas ao tornar obrigatórias também as emendas coletivas – hoje apenas as emendas individuais são obrigatórias. O texto torna o investimento público obrigatório, tirando a margem de manobra do Executivo sobre onde investir.

“Se estivesse valendo hoje, seria muito difícil fazer o contingenciamento que vamos fazer este ano, de quase R$ 30 bilhões”, declarou. A proposta, se aprovada pelo Senado, só valerá para 2020. “Foi ruim do ponto de vista econômico e mandou um sinal político muito forte. A ala política do governo é muito ruim.”

No Ministério da Economia, o diagnóstico é que os técnicos fizeram a sua parte ao elaborar a PEC da reforma da Previdência, mas a ala política não consegue avançar. A proposta chegou à Câmara no dia 20 de fevereiro e até hoje a PEC sequer ainda não tem nem relator.

“Ou o governo melhora radicalmente sua articulação política e aprende a conversar, dialogar, ou teremos mais problemas.”

/Via G1

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