15 de September de 2019

Consumidor poderá ter direito de bloquear ligações de telemarketing

As empresas de telecomunicações Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo têm até o dia 13 de julho para lançar uma lista nacional de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As empresas também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar seu desejo de não receber as ligações indesejadas. A lista de “não perturbe” deve ser única e o meio de acesso a ela, ou seja, onde o consumidor poderá registrar seu número, também deverá ser único, fácil e amplamente divulgado pelas prestadoras.

Nos estados de São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já existem leis que preveem o cadastro de telefones para bloqueio de ligações de telemarketing – não restritas às empresas de telecomunicação.

A lista nacional bloqueia também as ligações realizadas por robôs. Com o telemarketing automatizado, as operadoras passaram a usar um discador que recebe uma lista de telefones para fazer as ligações.

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