11 de November de 2019

Comissão de Anistia analisa indenização para Dilma

A Comissão de Anistia do governo federal deve analisar na quarta-feira (26) processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por ter sido perseguida política na ditadura militar (1964-1985). Dilma foi presa e torturada durante o regime.

No pedido analisado, a petista solicita indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, 9 anos depois.

A demanda  é 1 dos 98 processos que estão na pauta para serem analisados nas primeiras sessões do colegiado deste ano.

O requerimento da ex-presidente foi protocolado em outubro de 2002. Dilma pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Após o impeachment, em 2016, ela recorreu pelo retorno da tramitação.

A Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão tem caráter consultivo. A decisão final sobre a concessão ou não do benefício cabe à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

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