12 de November de 2019

CNJ pede que corregedoria inspecione TJ-BA por indícios de crime em posse de terra em Formosa do Rio Preto

do Conjur

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, pediu que a Corregedoria Nacional de Justiça inspecione o Tribunal de Justiça da Bahia por indícios de crimes em um caso que se arrasta há 30 anos. O processo trata da disputa pela posse de uma área de mais de 300 mil hectares no município de Formosa do Rio Preto, no oeste do Estado.

Trecho do ofício onde cita o município de Formosa do Rio Preto

No caso, um único homem, José Valter Dias, alega ser dono da área equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador, capital do estado, que tem menos de 70 mil hectares.

Depois de um vaivém de decisões que possibilitaram e depois revogaram a reintegração, uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, feita em dezembro de 2018, levantou a possibilidade da existência de grilagem de terras na região. A fraude envolveria a manipulação e a inserção de dados fraudulentos em registros públicos dos terrenos de terrenos rurais, com a finalidade de expulsar os 300 agricultores que vivem no local.

Maria Tereza Uille Gomes pede que corregedor nacional de Justiça inspecione o Tribunal de Justiça da Bahia por fraudes em registros imobiliários em área disputada há mais de 30 anos.

Para pedir a inspeção ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, Maria Tereza Uille ressaltou as contradições e as inconsistência das matrículas dos imóveis e das informações levadas para o Tribunal de Justiça da Bahia. Além disso, há decisões e uma portaria que autorizaram o cancelamento de registros imobiliários que existiam há pelo menos trinta anos.

Clique aqui para ler o ofício

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