19 de August de 2019

CNJ abre procedimento sobre fraudes em registros rurais em Formosa do Rio Preto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou à corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que se manifeste sobre eventual participação de magistrados e servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em suposto esquema de fraudes em registros públicos de terrenos rurais no município de Formosa do Rio Preto, no Oeste do Estado.

O TJ/BA tem 30 dias para se manifestar.

O Pedido de Providência foi feito após o CNJ, receber documentação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados denunciando suposta manipulação e inserção fraudulenta de dados nos registros públicos de terrenos rurais.

Segundo o documento, um dos beneficiados seria José Valter Dias, que se tornou proprietário de 366 mil hectares de terra — área equivalente a cinco vezes a cidade de Salvador. As terras são ocupadas por cerca de 300 agricultores, que chegaram ao local na década de 1980.

“A situação exposta no presente pedido de providências impõe o monitoramento por parte da Corregedoria Nacional de Justiça, visto que os fatos são graves”, escreveu Humberto Martins em seu despacho.

A Comissão de Agricultura solicitou que sejam tomadas medidas para auxiliar especificamente a investigação sobre a “sequência das moradias do Sr. José Valter Dias nos últimos quarenta anos”, além de documentos públicos sobre os bens dele nesse período. Os parlamentares também destacaram a presença de um Parque Nacional na região, a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, que também estaria sob risco de fraude documental. Dias chegou a obter uma decisão judicial permitindo que explore mais de 50 mil hectares do parque nacional.

No dia 1 de março o CNJ anulou portaria do TJBA, editada em 2015, que tornava Dias proprietário de toda a região. Com a decisão, os agricultores voltaram a ter a propriedade das terras que ocupam há quase 30 anos. O CNJ apontou que o registro atribuído a Dias cresceu sem explicações ao longo do tempo. Também afirmou que, após a edição da portaria, José Dias teve “acentuada evolução patrimonial”, tornando-se sócio de uma holding com capital social de R$ 580 milhões.

Apesar da anulação da portaria, permanecem em curso ações judiciais discutindo a posse do terreno.

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