20 de November de 2019

Câmara de Camaçari aprova projetos que concedem reajuste aos servidores municipais

Durante sessão na Câmara de Vereadores de Camaçari desta quinta-feira (8),
em primeira e segunda votações, os projetos de lei que concedem reajuste anual
para os servidores públicos do município.

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Substitutivo No 001/2019
ao Projeto de Lei No021/2019, que concede o reajuste de 7% aos servidores
efetivos da Câmara Municipal. A aplicação do percentual será retroativa ao mês
de março, data base da categoria. A legislação prevê que os valores retroativos
deverão ser pagos até dezembro de 2019, conforme disponibilidade orçamentária.

Já o Projeto de Lei No 966/2019, de autoria do Poder Executivo, trata do
reajuste de vencimentos e vantagens dos servidores de cargos efetivos da
Administração Direta e autárquicas do município, ou seja, dos servidores da
Prefeitura Municipal e de órgãos ligados a ela, como por exemplo a
Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), dentre outros.

A matéria prevê o percentual de 10,67%, tendo como base a folha salarial
do mês de junho de 2019, sendo sua incidência fracionada em quatro parcelas
iguais, que deverão ser efetivadas nos meses de julho e novembro de 2019 e
abril e julho de 2020. O texto também prevê o reajuste de 3,75% que será
fracionado em duas parcelas iguais, efetivadas nos meses de julho de 2019 e
julho de 2020.

Também está previsto no texto que o Poder Executivo poderá aplicar, em
janeiro de 2020, o percentual de reajuste inflacionário correspondente ao
exercício de 2019, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA).

Os projetos seguem para a sanção do Poder Executivo.

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