19 de August de 2019

Agressores de mulheres não poderão tirar carteira de advogado, diz OAB

Bacharéis de Direito com histórico de agressão contra mulheres podem ser impedidos de conseguir inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e exercer a advocacia.

É o que determina uma nova súmula aprovada pelo Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18). A edição da norma era um pleito da Comissão Nacional da Mulher Advogada.

A nova súmula leva em conta a definição de violência contra a mulher prevista na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, sancionada em 1994 pelo governo. Ou seja, inclui agressões físicas, sexuais e psicológicas.

Caberá aos conselhos seccionais avaliarem cada caso e determinar se o candidato tem a idoneidade moral necessária para advogar. Casos pendentes na Justiça poderão ser levados em conta na hora da avaliação.

Advogados já inscritos também poderão perder o registro caso tenham agredido uma mulher. Nesse caso, serão submetidos a um processo ético disciplinar na seccional responsável.

O post Agressores de mulheres não poderão tirar carteira de advogado, diz OAB apareceu primeiro em BAHIA NO AR.


Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*


Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.