25 de June de 2019

Agressor de violência doméstica terá de ressarcir o SUS

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.

O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores.

“O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada”, diz texto da Agência Senado.

O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.

O post Agressor de violência doméstica terá de ressarcir o SUS apareceu primeiro em BAHIA NO AR.


Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*


Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.