15 de October de 2019

Acordo entre prefeitura e MP põe fim a polêmica do Centro Comercial de Camaçari

Um acordo firmado nesta quinta-feira, 25, entre a Prefeitura de Camaçari e o Ministério Público Estadual (MP-BA) vai solucionar definitivamente a situação do Centro Comercial de Camaçari.

O acordo no processo que cuida da questão da feira municipal,foi protocolado pelo promotor de Justiça, Luciano Pitta, junto com o Subprocurador Geral do Município, Bruno Elásio.

Durante participação no programa Bahia No Ar, apresentado pelo radialista Roque Santos, o promotor de Justiça, lembrou que a ação em questão foi protocolada por ele em 2015, após denúncias sobre diversas irregularidades que ocorriam no espaço comercial. Ele disse também, que pela longa duração do processo, a prefeitura procurou o órgão para tentar fazer o acordo, tendo em vista, que a maioria das irregularidades citadas no processo já não existem mais e as melhorias exigidas pela Justiça, já foram implementadas pela gestão municipal.

“O Código de Processo Civil estabelece que o Estado deverá sempre que possível promover a conciliação consensual dos litígios e o MP também deverá agir dessa forma no âmbito dos processos e dessa forma que fizemos as tratativas e chegamos a esse termo de auto composição judicial”, disse.

Também durante participação no programa, o sub-procurador Geral de Camaçari, Bruno Elásio, explicou que o município já vinha conversando com o MP, apresentado todas as melhorias que foram feitas no local, cumprindo as exigências da Justiça.

“A gestão fez tudo que estava ao alcance para implementar todas as melhorias para o bom funcionamento do Centro Comercial e conseguimos fechar o acordo que será homologado pelo juiz hoje a tarde”, ressaltou.

O termo será homologado ainda hoje, pelo juiz César Augusto e o processo será extinto.

Relembre o caso:

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